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AME: governador quer isenção do ICMS do Spinraza

Medida pode gerar economia de R$ 100 mil por ano.

Por Luan de Bortoli
11/03/2019 às 06h51 | Atualizada em 11/03/2019 - 07h50

O governador Carlos Moisés encaminhou, em regime de urgência, na última quinta-feira, 7, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que institui uma nova política pública de benefícios fiscais no estado. O texto também prevê a restituição dos incentivos aos itens de cesta básica e isenta o ICMS do remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). 

A AME é uma doença genética degenerativa neuromuscular que paralisa funções motoras a partir dos seis meses de idade. Atualmente, cada dose do remédio custa cerca de R$ 355 mil — o valor varia conforme as mudanças na cotação do dólar. Ao todo, são necessárias seis doses por paciente para completar um ano de tratamento, totalizando aproximadamente R$ 2,1 milhões, com impostos.

O ICMS total para o remédio é de 17% — 5% em Santa Catarina e os outros 12% no Espírito Santo, onde a empresa Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda, que tem o registro do medicamento, faz a importação. Com a decisão do governador Moisés, a economia para os pacientes proporcionada pela isenção catarinense será de pouco mais de R$ 100 mil por ano de tratamento. O Espírito Santo também concede isenção do ICMS para este tipo de medicamento.

A expectativa é que novos projetos de lei sejam encaminhados também no mês de março, dando continuidade ao levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, destacou a importância da iniciativa para garantir transparência ao processo dizendo que o governo irá, também criar mecanismos para mensurar o retorno desses incentivos para a economia catarinense.

Fonte: Governo SC





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